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Planos e Programas


AÇÕES DIRECIONADAS À SOCIEDADE

Programa de Comunicação Social (PCS)
Visa à criação de canais de diálogo entre a CODEBA e as comunidades das áreas de influência das suas unidades portuárias, para o esclarecimento sobre empreendimentos realizados pela empresa. Foi instituído em atendimento às normas que regem a concessão de licenças ambientais e como estratégia da empresa para sustentação da sua imagem junto à sociedade.

Programa de Educação Ambiental (PEA)
Elaborado conforme as diretrizes do ProNEA (Programa Nacional de Educação Ambiental), do Governo Federal. Tem por objetivo promover ações educativas no sentido de orientar as comunidades das áreas próximas às unidades portuárias a identificar situações que possam vir a indicar riscos de impactos socioambientais, assim como, os procedimentos a serem seguidos em caso de constatação da eventual existência de casos de risco.

Programa de Coleta Seletiva Solidária (PCSS)
Estabelece procedimentos e critérios para implantação dos procedimentos referentes aos resíduos recicláveis e reutilizáveis gerados pela Companhia e sua destinação final, sobretudo, às cooperativas ou associações de catadores de reciclagem. Visa contribuir para a redução da geração de resíduos e aumento do aproveitamento dos resíduos gerados. É também uma ação de Responsabilidade Social que promove a inclusão social e o aumento da geração de trabalho e renda para os catadores de materiais recicláveis envolvidos. Sua elaboração e implementação estão estabelecidas no PGRS - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Sede e dos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, conforme prevê as legislações ambiental e sanitária vigentes. Clique aqui.

Ações Sociais e Socioambientais
Em 2015, foram realizadas atividades abertas à comunidade portuária, destacando-se Curso de Educação Ambiental para Portos, em Ilhéus, comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente – nos três Portos e implantação do NUDEC – Núcleo de Defesa Comunitária, que integra as comunidades localizadas no entorno do Porto de Aratu-Candeias.

O NUDEC tem por objetivo manter as comunidades localizadas na Ilha de Maré e outras do entorno do Porto de Aratu-Candeias informadas sobre os riscos das atividades do Porto. Em 2015 foram realizadas as ações descritas no relatório apresentado aos órgãos ambientais e ao Ministério Público. Clique aqui.

Outros ações socioambientais são desenvolvidos para atender condicionantes de licenças  ambientais de empreendimentos, a exemplo da dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus (2014) e ampliação do quebra-mar do Porto de Salvador (2016).


AÇÕES DIRECIONADAS À GESTÃO INTERNA

Plano de Área (PA)
O objetivo do PA é integrar as ações e recursos dos Planos de Emergência Individuais das instalações e operações portuárias para a prevenção e minimização de impactos ambientais em ocorrências envolvendo derrames de óleo, as quais pelo porte e/ou complexidade demandem a atuação por meio de mecanismos de ajuda mútua e cooperação técnica entre as diversas empresas e instituições públicas, além de facilitar e ampliar a capacidade de resposta deste Plano e orientar as ações necessárias na ocorrência de incidentes de poluição por óleo de origem desconhecida.

O Plano de Área da Baía de Todos os Santos – Sul (PA-BTS-Sul) encontra-se em fase de formação do seu Comitê.

O Plano de Área da Baía de Aratu e Entorno (PA-BAAR) foi aprovado pelo IBAMA e pode ter o conteúdo do plano, o regimento interno e o manual de gerenciamento de riscos consultados abaixo:

Programa de Gestão Ambiental (PGA)
Tem por objetivo indicar os procedimentos e requisitos operacionais visando o controle e monitoramento dos diversos fatores ambientais das áreas de influência dos portos. O Programa descreve os objetivos e métodos de controle ambiental: local, aspecto, periodicidade, equipamentos, executor, medidas adotadas no monitoramento ambiental, tendo em vista o cumprimento da legislação ambiental aplicável como a Resolução CONAMA 001/86, as Normas ISO 14001 e outras legislações.

Plano de Emergência Individual (PEI)
Atende às legislações ambientais no que se refere ao controle e combate às emergências com óleo e seus derivados. Contém um conjunto de medidas que determina e estabelece as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após a configuração de uma situação de emergência, relacionando os entes a serem acionados, procedimentos, recursos humanos e materiais adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas por óleo e seus derivados.

Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)
Programa que visa identificar as ações necessárias para gerenciamento adequado dos riscos, definir critérios e procedimentos para a execução segura das atividades nos portos administrados pela CODEBA de forma a prevenir e mitigar possíveis incidentes e acidentes.

Plano de Ação Emergencial (PAE)
Em cumprimento às legislações ambientais e do trabalho, no que se refere ao controle e combate às emergências dos diversos cenários, excluindo os abrangidos pelo PEI (poluição das águas provocada por óleo ou derivados). O PAE contém um conjunto de medidas que determina e estabelece as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem procedimentos para ajuda mútua, recursos necessários e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate da poluição e outros impactos inerentes aos cenários. Este plano atende também a exigência feita pelo MTPS, na NR-29, quanto ao Plano de Controle de Emergências PCE.

Plano de Ajuda Mútual (PAM)
Previsto na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário – NR 29, esse Plano visa integrar os diversos  atores que atuam no Porto público, para atuação conjunta e organizada em casos de emergências relacionadas a incêndio, explosão, vazamento de produtos perigosos, queda de homem ao mar, condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias, poluição ou acidente ambiental e socorro a acidentados. Atualmente ele integra os Planos de Emergência do Portos da CODEBA (PEI e PAE). Clique aqui

Programa de Educação Ambiental para o Trabalhador (PEAT)
Programa elaborado em conformidade com as diretrizes do ProNEA (Programa Nacional de Educação Ambiental), do Governo Federal. Promove ações educativas voltadas a habilitar os trabalhadores portuários a identificar condições de riscos e de impactos socioambientais positivos e negativos, decorrentes dessas atividades, estimulando-os a intervirem de modo qualificados nas diversas etapas dos processos de licenciamento e monitoramento do porto.

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Indica os requisitos técnicos para controlar e reduzir riscos ao meio ambiente relacionados ao manuseio e descarte dos resíduos gerados durante a operação dos portos, com ênfase para as ações alinhadas ao princípio da minimização e da busca pela eliminação da geração de resíduos. Fundamentado nas diretrizes estabelecidas por resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e as legislações ambientais federal, estadual e municipal, o programa contempla todas as etapas relacionadas com resíduos sólidos (geração, segregação, condicionamento, identificação, coleta, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final), sendo direcionado para a própria CODEBA, além das embarcações, órgãos públicos, arrendatários e outras empresas que atuam nos portos baianos.

A Política Ambiental da CODEBA inclui também, na prevenção a danos e conservação ambiental, os seguintes programas:

  • Programa de Gerenciamento de Efluentes (PGEF)
  • Programa de Gerenciamento de Emissões (PGEM)
  • Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas (PMQA)
  • Programa de Monitoramento da Biota Aquática e Bioindicadores (PMBA)
  • Plano de Dragagem de Manutenção (PDM)
  • Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
  • Programa de Verificação do Gerenciamento da Água de Lastro (PVGAL)
  • Programa de Auditoria Ambiental (PAA)


SEGURANÇA DO TRABALHO

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
Tem por objetivo a prevenção de acidentes que podem vir a colocar em risco a saúde e integridade física do trabalhador, a partir da identificação, avaliação, controle e eliminação de situações potenciais que possam resultar em riscos ambientais. O programa, elaborado a partir das norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como foco central das suas ações a prevenção de doenças ocupacionais, a partir do controle dos fatores de risco, bem como a conservação do meio ambiente e recursos naturais.

- Porto de Aratu-Candeias:

- Porto de Ilhéus:

- Porto de Salvador:

O PPRA comporta duas outras ações diretamente relacionadas à prevenção de danos à saúde do trabalhador: o Programa de Controle Auditivo (PCA) e o Programa de Proteção Respiratória (PCA).

Programa de Controle Auditivo (PCA)
Define os procedimentos que devem ser adotados pela CODEBA para assegurar a preservação da saúde auditiva dos seus empregados e terceirizados expostos a ruído intenso, conforme prevê Norma Regulamentadora do MTE.

Programa de Proteção Respiratória (PPR)
Estabelece os procedimentos que devem ser adotados para assegurar a proteção respiratória dos seus empregados e terceirizados, em relação a produtos químicos, sobretudo os que participam, acompanham e fiscalizam as operações portuárias de desembarque e embarque de cargas.


SAÚDE OCUPACIONAL, COLETIVA E QUALIDADE DE VIDA

Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Elaborado a partir da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as informações de riscos à saúde dos trabalhadores constantes do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Considera as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade dos trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico e epidemiológico na abordagem da relação entre a sua saúde e o trabalho. Tem por objetivo estabelecer os parâmetros mínimos e diretrizes gerais para a prevenção de doenças ocupacionais.

Projeto VemSer
Implantado como ação contínua no Porto de Salvador, pela CODEBA, Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho (OGMOSA), o projeto tem como principal objetivo a melhoria dos padrões de saúde e segurança dos trabalhadores e de seus familiares, assegurando uma melhor qualidade de vida, fundamentada nos princípios da valorização da vida e tendo como foco a prevenção, ampliando os fatores de proteção e minimização dos fatores de risco. 

Planos de Contingência para Emergências de Saúde Pública (PCESP)
Estes planos constituem-se em estratégias para o enfrentamento em emergências em Saúde Pública de interesse internacional nos Portos e caracterizam-se pela capacidade de resposta rápida quando acionado, exigindo-se dos envolvidos, comunicação eficaz e efetiva.

Foram elaborados de acordo com as diretrizes do MERCOSUL, com o Guia para planejamento de contingência de emergências de saúde pública em pontos de entrada designados da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como normas e orientações técnicas do Ministério da Saúde e ANVISA e aprovado pela ANVISA e CODEBA.

São eles:

  • Plano de Contingência para Emergências de Saúde Pública do Porto de Salvador-Bahia. Revisão 01. Clique aqui.
  • Plano de Contingência para Emergências de Saúde Pública do Porto de Aratu-Candeias. Clique aqui.
  • Plano de Contingência para Emergências de Saúde Pública do Porto de Ilhéus. Clique aqui.
  • Plano de Contingência para Emergências de Saúde Pública Ebola – Para Pontos de Entrada do Estado da Bahia: Porto de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Revisão 02. Clique aqui. 

Os Planos e Programas listados acima estão disponíveis para consulta no Centro de Documentação e Informação (CDI) da CODEBA.

Informações pelo telefone: (71) 3320.1285

 





SEDE CODEBA

Av. França, 1551
Comércio, Salvador - Bahia
CEP: 40.010-000
TEL: (71) 3320-1100
FAX: (71) 3320-1347

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PORTO DE ARATU-CANDEIAS

Vila Matoim, s/n - Baía de Aratu
Candeias - Bahia
CEP: 43.800-000
TEL: (71) 3602-5711
FAX: (71) 3602-5705

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PORTO DE ILHÉUS

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Ilhéus - Bahia
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FAX: (73) 3231-3318

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PORTO DE SALVADOR

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