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03/01/2018 05:00
Início de ano traz nova norma de navegação no país

A Resolução Normativa 18 da Antaq edita mudanças na navegação de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, alcançando ainda armadores estrangeiros

Usuários, empresas e agentes intermediários que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso iniciam 2018 com novas regras sobre direitos e deveres, aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Por meio da Resolução Normativa nº. 18, a Agência estabelece itens como a obrigatoriedade de haver atuação regular e pontual por parte dos armadores nas escalas. Além disso, a prestação de informações deve ser precisa e ostensiva, de modo que haja conhecimento prévio de todos os serviços, operações ou disponibilidade a serem contratados pelos usuários.

O dispositivo traz ainda a obrigatoriedade de homologação, pela Antaq, de cadastro do transportador marítimo não operador de navio estrangeiro. Essa, inclusive, era uma solicitação antiga dos usuários de portos, que julgavam essencial haver uma outorga para o armador estrangeiro operar na costa brasileira.

Já em relação aos transportadores marítimos e os agentes intermediários, os mesmos estão impedidos de efetuar cobrança direta de valores a terceiros “estranhos à relação jurídica”, sendo possível apenas de embarcador, consignatário, endossatário ou portador do conhecimento de carga.

A norma completa está disponível no site da Antaq (Clique aqui para acessar)



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