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 A
implementação do novo modelo de
operação portuária adotada
em todo o país, a partir de 1976, trouxe
inegáveis benefícios para o setor,
até então sob a administração
exclusiva do Governo Federal, através do
Departamento Nacional dos Portos e Vias Navegáveis
- DVPVN e da Empresa dos Portos do Brasil S.A.
- Portobrás.
A partir deste processo, nasce
em 17 de fevereiro de 1977, a Companhia das Docas
do Estado da Bahia - Codeba, empresa de economia
mista, com o objetivo de administrar e explorar
a atividade portuária dos portos de Salvador,
Aratu e Malhado, atualmente Porto de Ilhéus.
A Codeba assume, também, a responsabilidade
pela administração da Hidrovia do
São Francisco - AHSFRA.
Regida por estatuto social
atualizado em setembro de 1997, a Companhia das
Docas do Estado da Bahia determina como objeto
de trabalho, além da administração
dos portos do estado em harmonia com os planos
e programas do Ministério dos Transportes,
a exploração comercial de portos
organizados e a instalação portuária
em outro estado, bem como administrar vias navegáveis
interiores por delegação federal.
Para complementação
dos serviços incubidos pela legislação
federal, o estatuto determina ainda, o direito
de desenvolver atividades afins, conexas ou acessórias,
industriais, comerciais e de prestação
de serviços.
Sempre em consonância
com a modernidade, a Codeba adota, uma linha de
ação que vem resultando em redução
de tarifas e aumentos de produtividade nas operações
de carga e descarga de mercadorias.
Compromisso com a eficiência
Ao adotar ações
em harmonia com as diretrizes estabelecidas pelo
Governo Federal, através da Lei 8.630/93,
para modernizar o sistema portuário nacional,
a Companhia das Docas do Estado da Bahia, firma
o compromisso com soluções para
aumentar a eficiência e reduzir os custos
nos portos sob sua administração.
Dentre as medidas já implementadas destacam-se
as seguintes:
• Constituição
dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP)
dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus;
• Aprovação
da nova estrutura tarifária, adotando-se
um modelo mais racional para a cobrança
dos serviços;
• Transferência
dos serviços de movimentação
de cargas nos portos para operadores portuários
privados previamente qualificados;
• Constituição
dos Órgãos de Gestão da Mão-de-Obra
do Trabalho Portuário (OGMO) agora responsáveis
pelo suprimento e qualificação da
força de trabalho nos portos;
• Elaboração
e aprovação dos novos Regulamentos
de Exploração dos Portos de Salvador,
Aratu e Ilhéus;
• Implantação
da nova estrutura organizacional da empresa, face
ao novo papel institucional que lhe foi reservado
pela Lei 8.630, de autoridade portuária
responsável pela gestão da infra-estrutura
e supervisão dos agentes privados que atuam
nos portos organizados.
[Mais informações:
A Codeba possui um Centro de Documentação
e Informação - CDI, cujo acervo
bibliográfico está aberto ao público
de segunda à sexta-feira, das 8 às
12h e das 13:30 às 17:30h. Contato via
e-mail: cdi@codeba.com.br]
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