CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR AS AÇÕES NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO/CAP Nº 006/2006.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU, considerando os termos da DELIBERAÇÃO/CAP Nº 006/2006, de 21/12/2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, Parágrafo 5º da Lei nº 8.630, de 1993, e de acordo com o decidido na 164ª Reunião Ordinária, realizada nesta data:
D E L I B E R A:
I. Designar, para compor o Grupo de Trabalho previsto pelos termos da DELIBERAÇÃO/CAP Nº 006/2006, de 21/12/2006, o Conselheiro representante do Governo Estadual, no Bloco do Poder Público; o Conselheiro José Fidélis Augusto Sarno, representante da Administração Portuária, no Bloco dos Operadores Portuários; o Conselheiro Marcelo Fernandes Pereira, representante dos Demais Trabalhadores Portuários, no Bloco dos Trabalhadores Portuários; e o Conselheiro Paulo Roberto Batista Villa, representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias, no Bloco dos Usuários dos Serviços Portuários e Afins.
II. Delegar ao GT, constituído pelos termos desta Deliberação, a designação, entre os representantes acima indicados, do responsável pela coordenação dos trabalhos previstos.
III. Divulgar o teor da presente Deliberação no site da CODEBA.
