APROVA ATUALIZAÇÃO
DAS NORMAS DA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA
PROCEDIMENTOS DE ATRACAÇÃO, DESATRACAÇÃO
E REATRACAÇÃO NOS TGL E TPG DO PORTO
DE ARATU.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA
DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU, considerando proposição
da Comissão do CAP, constituída
pela Deliberação Nº 04/2004,
referente à atualização da
norma supracitada, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 31, Parágrafo
5º, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro
de 1993, com base no art. 30, Parágrafo
1º, Inciso IV, da mesma Lei, no art. 1º
do Regimento Interno deste Conselho, e de acordo
com o decidido na 139ª Reunião Ordinária,
realizada nesta data:
DELIBERA:
I –
Aprovar a atualização das normas
da Autoridade Portuária para atracação,
desatracação e reatracação
nos berços norte e sul do Terminal de Granéis
Líquidos - TGL , bem como do Terminal de
Produtos Gasosos – TPG do Porto de Aratu,
nos termos do que dispõe o anexo à
correspondência CE/DIP – 019/2005,
de 22 de março de 2005;
II - Determinar que a presente
Deliberação seja divulgada no site
da CODEBA.
Fernando
José de Pádua Costa Fonseca
Presidente do Conselho de Autoridade Portuária
