APROVA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DO OGMOSA NA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELO CAP, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 02/2001, DE 09/08/2001, ATUALIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 05/2004, DE 13/07/2004.
O Presidente do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Salvador e Aratu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, Parágrafo 5º da Lei nº 8.630, de 1993, com base no art. 30, Parágrafo 1º, Inciso IV da mesma Lei, no art. 1º do Regimento Interno deste Conselho e, de acordo com a decisão tomada na 146ª Reunião Ordinária, realizada nesta data:
DELIBERA:
I. Aprovar a participação, em caráter permanente, de representante do OGMOSA nos trabalhos da Comissão constituída pelo Conselho para diagnosticar as necessidades de ações gerenciais integradas dos intervenientes nas operações de granéis sólidos no Porto Organizado de Aratu, nos termos da Deliberação nº 02/2001, de 09/08/2001, atualizada pela Deliberação nº 05/2004, de 13/07/2004.
II. Determinar a divulgação desta Deliberação no site da CODEBA.
